Inexplicavelmente, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) entrou com ação na Vara do Trabalho do município e conseguiu uma liminar para impedir a celebração do Dia dos Comerciários em Barreiras e abrir o comércio no próximo 20 de outubro. O mais absurdo é que a entidade patronal fez isso mesmo com a Convenção Coletiva assinada, que garante o feriado da categoria.
Para deixar claro que Barreiras não é terra sem lei e garantir o cumprimento do que foi assinado, o Sindicato dos Comerciários, com apoio da FEC Bahia, agiu rápido e com firmeza. Entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho e derrubou a liminar da CDL. O feriado está garantido e o comércio fechará no dia 20.
Em sua decisão, a desembargadora Margareth Rodrigues Costa lembrou a jurisprudência prevalecente no âmbito do TST (Tribunal Superior do Trabalho): “a legitimidade para propor ação anulatória de cláusulas constantes de instrumentos normativos negociados (de competência originária dos Tribunais) restringe-se ao Ministério Público do Trabalho”.
Segundo a magistrada, o fechamento do comércio de Barreiras no dia 20, para celebrar o Dia dos Comerciários, “decorreu da vontade soberana do sindicato patronal e do sindicato dos trabalhadores, por meio de negociação coletiva válida”. Ao final, dá o veredito: “susto a decisão impugnada que permitiu o funcionamento normal “NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, dos estabelecimentos comerciais varejistas nas cidades abrangidas pela referida convenção”.
FEC CELEBRA
Para o presidente da FEC, Jairo Araújo, a decisão reforça a importância da negociação coletiva contra posturas unilaterais, especialmente de empresas ou entidades sem noção como a CDL. “Quem mais conhece a realidade do funcionamento do comércio e da categoria são os seus representantes legais. Em toda a Bahia, os sindicatos garantem o feriado do Dia dos Comerciários nas negociações das campanhas salariais. São meses debatendo, até definir reajuste, cláusulas sociais e essa data especial”, pontua.
Segundo o dirigente, a atitude da CDL merece repúdio, mas não vai fazer retroceder a trajetória de boas negociações entre os sindicatos de comerciários e o patronato do comércio. “Esperamos que sirva de lição para quem quiser ser maior que a lei e a vontade soberana de trabalhadores e patrões através das Convenções Coletivas. Parabéns ao presidente dos Comerciários, Edson Rodrigues, e toda diretoria por essa conquista. Estamos juntos nessa luta”, enfatiza.
Fonte: https://fecbahia.com.br/2025/10/16/feriado-em-barreiras/